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Diário
da Justiça Federal da Primeira Região - e-DJF1
O
e-DJF1 é o meio oficial de publicação de atos judiciais e
administrativos da Justiça Federal da Primeira Região em
formato eletrônico.
Sua implantação será realizada de forma gradativa, dependendo
das condições técnicas de cada localidade. Quando totalmente
implantado, compor-se-á de 15 cadernos independentes, um para o
TRF e um para cada Seção Judiciária da Primeira Região.
O projeto piloto foi implantado no dia 08/10/2007 na Seção
Judiciária de Rondônia e no TRF em 26/10/2007.
Na
Seccional do Amapá, está sendo veiculado em fase de teste,
paralelamente à versão impressa, publicada no Diário da
Justiça/AP,
no período de 18/06/2008 a 16/09/2008. Após essa data, a
publicação circulará exclusivamente na versão eletrônica.
Segurança
O usuário poderá
contar com a mais moderna tecnologia de segurança,
autenticidade e integridade, uma vez que os dados serão
garantidos por assinatura digital, sob os padrões de
Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras, e outros itens,
tais como:
- código de validação (espécie
de identidade única de cada diário);
- geração do arquivo em PDF,
que dificulta tentativas de adulteração;
- rigoroso controle para que não
haja erros nas movimentações de dados no sistema.
Base Legal
- Art. 5º, LXXVIII, da Constituição
Federal;
- Art. 154 do Código de
Processo Civil, alterado pela Lei
11.280, de 16/02/2006; Art. 4º, §§1º, 2º, 3º, 4º
e 5º, da Lei 11.419,
de 19/12/2006;
- Resolução/PRESI
600-011 de 04/10/2007 - TRF 1ª Região;
- Portaria/PRESI
600-156 de 16/06/2008 - TRF 1ª Região .
Vantagens
- Facilidade de pesquisa;
- Acesso imediato à publicação
oficial, eliminando-se a demora de circulação do diário
impresso que ocorre em alguns municípios;
- Preservação do meio
ambiente, pela eliminação do uso do papel;
- Utilização de moderna
tecnologia de segurança.
- Veiculação gratuita;
Veiculação
Diariamente, a
partir das 11 horas, uma nova edição do e-DJF1 será publicada
na página do TRF 1ª Região, exceto nos feriados nacionais,
forenses e regimentais e nos dias em que, precedido de divulgação,
não houver expediente. As edições disponíveis já podem ser
visualizadas no menu "Publicações">"Diário
Eletrônico e-DJF1" ou na figura abaixo.
CONSULTE
O DIÁRIO
Para
maiores informações:
Seção de Modernização Administrativa
semad@ap.trf1.gov.br
(96) 3214-1517
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