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Notícias ATO PÚBLICO NA JUSTIÇA FEDERAL Será realizado no dia 14 de novembro de 2008, às 09 horas, no auditório do Fórum Pontes de Miranda, sede da Justiça Federal em Macapá, Av. FAB, 1374 esquina com a Av. Leopoldo Machado, ATO PÚBLICO DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DA PARTE AUTORA nos feitos que versarem sobre as seguintes matérias: - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO PARA A SEGURIDADE SOCIAL INCIDENTE SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS (PSS SOBRE 1/3 DE FÉRIAS); - APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 24,94% A TÍTULO DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS. Devendo comparecer somente autores que ajuizaram as devidas ações.
Fonte: 3º Vara
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